A Câmara aprovou, ontem, em segundo turno, emenda constitucional que recria mais de 7,7 mil vagas de vereadores no país. Mais uma vez, as galerias estiveram lotadas de suplentes de vereadores, que aplaudiram o resultado e cantaram, de pé, o Hino Nacional: 380 votos sim, 29 votos não e duas abstenções. Fanfarrice pura.
O texto aprovado diz que o aumento de vagas retroage ao pleito de 2008, mas a eventual posse de suplentes será contestada na Justiça.
Fiquei abismado com a reação dos suplentes que estavam na galeria do plenário; comemoravam como se fosse a vitória da seleção na final de uma copa.
A OAB se manifestou dizendo que ajuizará uma ação de inconstitucionalidade, condicionando o ato a qualquer tentativa de posse dessa "turma". Por que esperar?
O TSE, por sua vez, se manifestou afirmando, mais uma vez, entender que a emenda só valerá para 2012.
Em que pese eu não ter notícias de que a eleição de vereadores via PEC seja legítima, em substituição ao voto - na prática é isso -, penso que a distância entre os anseios da sociedade e as atitudes do Congresso, cada dia mais, aumenta. Os políticos dão mostras diárias de que não têm qualquer interesse em resolver problemas sociais. A preocupação, se observarmos os acontecimentos noticiados, é garantir regalias e benefícios, sem, contudo, observar seus deveres e obrigações, principalmente morais.
Quero ORDEM E PROGRESSO!
2 comentários:
Eu tenho apenas duas perguntas a fazer, meu caro amigo João. A primeira delas: o que um vereador faz???
A segunda: Existe trabalho para todos os outros que vão entrar???
E ainda mais uma pergunta de bônus: será que fariam tanta festa com essa aprovação se os salários deles fossem iguais aos da maioria da população???
Um abraço do seu amigo.
OAB recorrerá ao Supremo contra posse de vereadores suplentes
Os municípios brasileiros passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores. A proposta agora terá que ser promulgada, dentro de 15 dias, em sessão solene do Congresso Nacional. A partir da promulgação, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611.
Como o texto aprovado prevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida inconstitucional.
Tanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, quanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, disseram, ao longo da discussão da PEC, ter dúvidas sobre a possibilidade de empossar os suplentes, que, ontem, lotaram as galerias da Câmara.
O Rio de Janeiro é o estado que terá o maior número de vereadores, com um aumento de 35,9%. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, o total de cadeiras nos legislativos dos municípios fluminenses será de 1.358. Atualmente, o estado tem 999 vereadores. Já no estado de São Paulo, serão criadas 1.220 novas vagas e, em Minas Gerais, o número de vereadores será aumentado em 854. A Bahia passará a contar com mais 710 cargos.
Os deputados também aprovaram a proposta que reduz o teto dos gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo dos repasses cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Atualmente, o repasse de recursos dos executivos municipais para as casas legislativas varia entre 5% e 8%, dependendo do número de habitantes do município.
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