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segunda-feira, 9 de março de 2009

Reflexos da decisão referente ao Exame de Ordem, da OAB

Não sei por que razão, mas continuo me decepcionando com as atitudes e declarações da atual gestão da Ordem.
A assessoria de imprensa da instituição divulgou, semana passada, uma matéria com o título "Importância da qualificação dos advogados é defendida durante entrega de Carteiras em Araruama". (06/03/2009)
Segundo a matéria, a importância do Exame de Ordem para a qualificação profissional dos advogados foi o destaque na cerimônia de entrega de carteiras a advogados e estagiários da Subseção de Araruama.
Wadih Damous, nosso presidente, ressaltou a necessidade do Exame de Ordem para a categoria profissional, em que pese as críticas. E desconsiderou a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que CONCEDE SEGURANÇA para, em virtude da inconstitucionalidade da exigência de aprovação no mesmo Exame, determinar que se abstenha de exigir, de um grupo de bacharéis, a referida aprovação para fins de concessão de registro profissional.
Segue o presidente, que se pronunciou na solenidade em Araruama: "(...)em um evento onde comemoramos a conquista desses profissionais, que merecem a carteira da OAB, me revolto com a ignorância daqueles que não reconhecem a avaliação como algo fundamental para a advocacia. O advogado representa os interesses do povo, não podemos permitir que pessoas despreparadas assumam esta função".
Diante de tal declaração, me incluo, com toda convicção, entre os "ignorantes" que se posicionam de maneira desfavorável à prova. DESAFIO aqueles que o defendem, sob o argumento de se tratar de qualificação ou capacitação profissional, a se submeterem à mesma prova; poderia ser à título de "reciclagem", por exemplo. Garanto que a maioria esmagadora será reprovada!
A matéria publicou, ainda, a opinião de um "capacitado" recém-advogado, que representou os agraciados na solenidade. Meu nobre colega sugeriu que outras classes também tenham sua avaliação. É defender aquilo que desconhece. Isso é o reflexo da verdadeira ignorância! Opina sem ao menos ponderar o aspecto legal da coisa.
O orador Vitor Hugo Tavares disse, finalmente, que "o Exame de Ordem é importante para o profissional, pois traz a certeza de que ele está preparado para exercer esta função. Me sinto orgulhoso em receber a Carteira de Advogado, é a minha prova de que estou pronto". Será?? Estaria mesmo preparado apenas por ter realizado uma prova, doutor? Tenho minhas dúvidas....
Não sei o que passa na cabeça de parte dos meus colegas advogados, mas entendo que temos que ter um mínimo de senso crítico. Não podemos ser um "rebanho de cordeiros" que acata a tudo que nos impõem, sem questionar a validade e a legalidade dos fatos. Nós advogados temos que dar o exemplo e cumprir a nossa função social, pois somos essenciais para sociedade.
O paraninfo do evento e ex-presidente da OAB/Araruama, Afrânio Valadares, está absolutamente correto ao dizer que "quando um advogado atua, ele sai em defesa de quem representa, e há de atuar com responsabilidade e competência. O profissional de Direito que deixa de se aprimorar se afasta cada vez mais da advocacia". Lamento, apenas, que tenha analisado a questão por uma perspectiva equivocada, pois, certamente, não é uma prova de avaliação, já declarada inconstitucional, que aprimorará determinado advogado, ou dirá que o profissional é competente e preparado.
Temos que deixar esses discursos desnecessários, vazios e sem fundamento de lado e resgatarmos a dignidade de nossa classe profissional.
Que sejam apontadas soluções e se fomente o debate, ao invés de ficarmos nessa situação incondizente com a nobre classe dos ADVOGADOS.

Um comentário:

Anônimo disse...

Caro doutor João REMO,
eu concordo contigo!
Essa OAB quer ser ente híbrido, que cobra anualidade compulsória sem querer ser tributo.
Quer inclusive se extender aos advogados públicos, o que me parece um absurdo, já que estamos impedidos de advogar.
Quanto a essa decisão, eles vão utilizar de todo o lobby do mundo para reverter a situação...
Valeu! abraço!
Se precisar de uma força é só me chamar.
André.

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