Houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de não conceder promoção, ao posto de capitão, a um militar que pleiteou na via judicial após perder na esfera administrativa.
A determinação não favorece os militares que atualmente têm processos sobre o mesmo tema, a exemplo dos sargentos QESA (Quadro Especial de Sargentos), há mais de 20 anos tentando promoção na justiça.Não há súmula vinculante e a decisão é de natureza individual. Portanto, não vincula os demais processos, mas firma jurisprudência importante. O bom senso prevaleceu, uma vez que se o Judiciário promovesse o militar, ao arrepio dos regulamentos e normas que regem a matéria, estaria usurpando as funções delimitadas pela Constituição Federal.
Li sobre o caso no site do jornal O Dia. Como só tínha a matéria bem resumida e por não ser direcionada aos operadores do Direito, não há informações tais como número da ação, ministro julgador etc.
A determinação não favorece os militares que atualmente têm processos sobre o mesmo tema, a exemplo dos sargentos QESA (Quadro Especial de Sargentos), há mais de 20 anos tentando promoção na justiça.Não há súmula vinculante e a decisão é de natureza individual. Portanto, não vincula os demais processos, mas firma jurisprudência importante. O bom senso prevaleceu, uma vez que se o Judiciário promovesse o militar, ao arrepio dos regulamentos e normas que regem a matéria, estaria usurpando as funções delimitadas pela Constituição Federal.
Li sobre o caso no site do jornal O Dia. Como só tínha a matéria bem resumida e por não ser direcionada aos operadores do Direito, não há informações tais como número da ação, ministro julgador etc.
Um comentário:
Cada Força Armado no BRASIL tem um regulamento diferente e conflituoso no tocante a promoções acho que devirião sentar e omogeinizar os regulamentos e reorganizar a bagunça existe muitos conflitos e direitos dados a uns e regulados a outros, se houver um bom entendimento e um só regulamento seria melhor, nossos diretos dentro das forças armadas são uzurpados de uma hora para outra, muda tempo de serviço,tiram direitos como lesp, auxilio moradia, promoção a posto acima quando irmos para reserva, invençãode quadros sem pensar nas conseguencias dos que serão prejudicados quebrão hierarquia, prejudicando a diciplina, a moral, quebrando o direitos dos mais antigos isto é triste realidade
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